Termos e Condições

1. Identificação e aceitação

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e utilização da plataforma Marcaly, disponível em marcaly.pt e app.marcaly.pt, desenvolvida e operada por Marcaly, Lda.

Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, o utilizador aceita integralmente estes Termos. Se não concordar, não deve utilizar o serviço.

2. Descrição do serviço

O Marcaly é uma plataforma de Software as a Service (SaaS) que permite a profissionais e clínicas de saúde:

• Gerir agendas e marcações online
• Publicar uma página pública de marcação personalizada
• Enviar lembretes automáticos por email e SMS aos pacientes
• Gerir a base de dados de pacientes
• Processar pagamentos online (plano Clínica)
• Gerir equipas e permissões (plano Clínica)

3. Conta e elegibilidade

Para utilizar o Marcaly deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Ser profissional de saúde ou representante de uma clínica de saúde
• Fornecer informações verdadeiras e completas no registo
• Manter as credenciais de acesso em segurança e confidencialidade

É responsável por toda a atividade realizada na sua conta. Notifique-nos imediatamente de qualquer acesso não autorizado em suporte@marcaly.pt.

4. Trial gratuito

O Marcaly oferece um período de avaliação gratuito de 14 dias sem necessidade de cartão de crédito. Durante este período, tem acesso a todas as funcionalidades do plano selecionado.

No final do trial, o serviço fica suspenso até subscrever um plano pago. Os seus dados são mantidos por 30 dias, findo os quais podem ser eliminados.

5. Planos e preços

Os preços são apresentados sem IVA. A fatura emitida incluirá IVA à taxa legal em vigor. Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias.

O plano Clínica inclui até 300 SMS/mês para lembretes de consulta. Acima deste limite, os lembretes por SMS não são enviados até ao início do período seguinte.

6. Faturação e pagamento

A subscrição é cobrada mensalmente, antecipadamente, no dia correspondente ao início da subscrição. O pagamento é processado pelo Stripe, que trata os dados de pagamento em conformidade com a norma PCI DSS.

Em caso de falha de pagamento, o serviço entra em período de graça de 7 dias, durante o qual recebe notificações por email. Após esse período, a conta é suspensa.

Upgrades entre planos são cobrados proporcionalmente ao período restante. Downgrades aplicam-se no início do próximo período de faturação.

7. Cancelamento

Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento a partir das definições da conta em Definições → Faturação. O cancelamento é efetivo no final do período de faturação em curso - não há reembolso proporcional.

Após cancelamento, os dados ficam acessíveis por 30 dias, findo os quais são permanentemente eliminados.

8. Propriedade dos dados

Os dados introduzidos na plataforma (pacientes, marcações, notas clínicas) pertencem exclusivamente à clínica ou profissional que os criou. O Marcaly não vende, partilha nem monetiza esses dados com terceiros.

Pode exportar os seus dados a qualquer momento. O Marcaly atua como subcontratante nos termos do RGPD relativamente aos dados dos pacientes - consulte a nossa Política de Privacidade.

9. Utilização aceitável

É expressamente proibido:

• Utilizar o serviço para fins ilegais ou não relacionados com serviços de saúde
• Tentar aceder a contas de outros utilizadores
• Fazer engenharia reversa ou copiar o software
• Sobrecarregar os servidores com pedidos automatizados não autorizados
• Revender ou sublicenciar o acesso ao serviço
• Introduzir dados falsos ou enganosos

10. Propriedade intelectual

O Marcaly e todos os seus elementos (código, design, textos, marca) são propriedade exclusiva da Marcaly, Lda., protegidos por direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual. O utilizador obtém uma licença de utilização limitada, não exclusiva e intransmissível, pelo período da subscrição.

11. Disponibilidade e SLA

Empenhamo-nos em manter uma disponibilidade mínima de 99,5% (excluindo manutenções programadas, comunicadas com antecedência mínima de 24 horas). Não garantimos disponibilidade ininterrupta e não nos responsabilizamos por perdas resultantes de interrupções do serviço fora do nosso controlo.

12. Limitação de responsabilidade

O Marcaly é uma ferramenta de gestão de agendamentos e não presta aconselhamento médico ou clínico. A responsabilidade clínica pelos pacientes é exclusiva do profissional de saúde.

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total do Marcaly perante o utilizador não excederá o valor pago nos últimos 3 meses de subscrição. Não somos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados resultante de má utilização da plataforma.

13. Rescisão

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio, conforme a gravidade da situação. Em caso de encerramento por nossa iniciativa sem justa causa, reembolsamos proporcionalmente o período não usufruído.

14. Alterações aos Termos

Podemos rever estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por email com antecedência mínima de 30 dias. A continuação da utilização do serviço após essa data constitui aceitação dos novos Termos.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes submetem-se à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses, sem prejuízo do direito do utilizador de recorrer a meios alternativos de resolução de conflitos.

16. Contacto